ANDRADE, R. Legalidade e efeitos do registro na CVM de fundos de investimento não destinados à distribuição pública. In: BORBA, G.; BORBA, R.; ALMEIDA, J. G. (Org.). Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados. Rio de Janeiro: Forense, 2021, p. 553-568.

 

Sumário

  1. Circunstâncias fáticas
  2. Principal(is) Questão(ões) Analisada(s) pela CVM
  3. Decisão da CVM
  4. Análise crítica

 

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ANDRADE, R. Legalidade e efeitos do registro na CVM de fundos de investimento não destinados à distribuição pública. 2021.